A Região (Pinhal Litoral) tem mantido, nos últimos anos, uma posição de topo no “índice global de desenvolvimento regional”. O sucesso económico alcançado (conseguido num quadro geral de estagnação) e o bom desempenho à escala do país não podem, contudo, iludir dimensões da realidade regional que são fortes constrangimentos ao seu desenvolvimento. De entre esses constrangimentos sobressaem o seu mediano posicionamento relativo, medido pelo “índice de competitividade” (carências ao nível da inovação/tecnologia), o recuado posicionamento na dimensão da “qualidade ambiental”, a baixa massa crítica em vários domínios que a possa afirmar como um território competitivo e a projecte no plano nacional e internacional. Aqui faltam parcerias regionais e internacionais, assim como uma clara definição de aposta e de reunião de vontades e iniciativas em sectores económicos de futuro.
Continua, pois, a faltar uma estratégia activa para o território e uma liderança que agregue vontades e projectos, envolvendo empresas, universidades, politécnico e unidades de transferência de tecnologia, entre outros.
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É fundamental, neste âmbito, pensar a região como um espaço sentido e vivido, construído na criação e no reforço de parcerias entre agentes de desenvolvimento, na coordenação de acções entre instituições e forças vivas regionais e que se possa considerar para além da área da Comunidade Intermunicipal do Pinhal Litoral.
É importante, no imediato, a concretização de espaços de reflexão conjunta de aprofundamento da realidade regional, de procura de opiniões e definição de objectivos comuns que se tornem suportes para uma estratégia de desenvolvimento que afirme a região por si própria, a partir da potenciação dos seus recursos. Neste sentido foram apresentadas algumas sugestões como um Fórum trimestral e um Fórum cívico na Praça Rodrigues Lobo.
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Deve, também, manter-se activa a exigência de soluções que visem:
- concluir com urgência a rede rodoviária transversal;
- modernizar a Linha do Oeste;
- construir uma acessibilidade aérea a pensar no incremento turístico a partir do low cost, consensualizando uma opção de localização com urgência;
- melhorar a coordenação de eventos regionais a pensar no desenvolvimento turístico;
- solucionar os problemas ambientais que se arrastam;
- melhorar a oferta regional de infra-estruturas de tecnologia de informação e de comunicação, combatendo os atrasos regionais;
- não subestimar o contributo da educação para elevar os níveis de competitividade, devendo o padrão de comparação ser o europeu e não o nacional;
- a necessidade de incrementar políticas activas de combate ao insucesso e ao abandono escolar e na qualificação da população activa;
- não abdicar e manter viva a consideração da oferta dos três graus no ensino superior público na região, visando dar um salto em I&D, mantendo no horizonte, se necessário e para esse efeito, a perspectiva da passagem do IPL a universidade.
Foi, igualmente, reconhecida a necessidade de valorizar e dar a conhecer a acção que se desenvolve ao nível intermunicipal (AMLEI, ADAE e CIMPL). Existem práticas e projectos muito positivos que mostram que há condições para aprofundar a cooperação intermunicipal e obter consensos em projectos comuns para a região, optimizando meios e recursos e dando resposta aos problemas do desenvolvimento local e das populações. Neste quadro é possível pensar a intervenção no território com programas que não sejam apenas o somatório de projectos municipais, mas o resultado de uma visão integrada de intervenção com novos projectos que valorizem e afirmem o território no seu conjunto. Devem ter-se em atenção os actuais problemas do financiamento do poder local, mantendo sempre presente a defesa da sua autonomia e das suas competências.
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Desta Reunião Aberta ficou registado um conjunto de opiniões que exigem debate e aprofundamentos futuros, como são o caso do papel do Estado/Parcerias Público - Privadas, da Segurança Interna/Justiça - Campus da Justiça em Leiria, dos sectores económicos em crise, dos graves problemas de exclusão social e o papel da Adlei na constituição de uma Agência de Desenvolvimento Regional. Entendeu-se, também, que é preciso prosseguir a reestruturação administrativa do Estado, dando coerência territorial aos órgãos desconcentrados da administração central e promovendo a descentralização efectiva de competências para a região.
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Considerou-se necessário contrariar o actual processo de centralização e esvaziamento de funções na região, assim como manter aberto o debate sobre o modelo de descentralização e de regionalização.
Finalmente entendeu-se considerar com urgência os problemas dos sectores do turismo, da construção civil e da cerâmica, exigindo apoios específicos à sua reestruturação e valorizar o papel da agricultura regional na criação de emprego, no contributo para a superação do nosso défice alimentar com o reforço dos apoios aos jovens agricultores, na dinamização de mercados locais de venda de produtos agrícolas e de redes de lojas no exterior, entre outros.
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