JOÃO MORGADO
Associado da
ADLEI
Assistente
Universitário
O artigo
2º da Constituição da República Portuguesa clama pelo “aprofundamento da
democracia participativa”, por outras palavras, pela inclusão dos cidadãos no
processo de decisão politica. No entanto o que temos assistido desde 1974 é que,
entre os vícios da democracia representativa, os cidadãos têm sido, em larga
medida, alienados ou excluídos deste mesmo processo.
Ainda
assim, de alguns anos a esta parte, algumas câmaras municipais portuguesas, alinhadas
à esquerda e à direita do espetro político, têm contrariado esta tendência, procurando
cumprir os desígnios da nossa Magna Carta
através de uma iniciativa inovadora, pelo menos entre os países do nosso velho continente.
Esta
iniciativa é o orçamento participativo,
uma ideia que surgiu em Porto Alegre, Brasil, em 1989, e que desde então se tem
espalhado pelo mundo, incluindo cidades portuguesas como Cascais ou Lisboa.
A
ideia é simples e muito menos anárquica do que aquilo que possa julgar à
partida. O que um orçamento participativo implica é que as autoridades
camarárias reservem uma parte do seu orçamento, geralmente menos de 10%, cuja
aplicação passa a ser decidida diretamente pelos cidadãos. Tomando o caso de
Lisboa como exemplo, qualquer cidadão ou organização da sociedade civil pode
propor um projeto até 1 milhão de euros que, caso cumpra todos critérios
pré-estabelecidos pela autarquia, passa à fase de votação, realizada em
assembleias de cidadãos. Os 5 projetos mais votados são, posteriormente,
realizados pela Câmara Municipal. Entre as ideias propostas pelos cidadãos da capital
destacam-se projetos como o corredor verde entre Monsanto e o Parque Eduardo
VII ou a criação de uma incubadora de empresas. A qualidade destas propostas,
hoje executadas, demonstra, inequivocamente, que o processo de decisão não sai
prejudicado ao ser aberto aos cidadãos, antes pelo contrário.
A
autarquia de Leiria deve seguir o exemplo de Lisboa e Cascais, incluindo os
Leirienses e as organizações que compõem a sociedade civil do concelho neste
processo. Os Leirienses estarão certamente à altura do desafio.
in Diário de Leiria, 11 de março de 2013