Memorando apresentado e entregue em mão à Senhora Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território Prof. Dr.ª Assunção Cristas, aquando da sua visita a Leiria, no âmbito do Jantar-Conferência da NERLEI, Novos desafios para o setor agroalimentar
As prioridades abaixo listadas constituem algumas das áreas estratégicas que merecem a maior atenção da ADLEI e um alargado consenso por parte de entidades públicas e privadas da Região de Leiria, sendo consideradas de relevante importância para o desenvolvimento da Região de Leiria e o seu contributo para o País.
1 – TERRITÓRIO
Aspetos relevantes:
- Legislação aplicável nas áreas do ordenamento, planeamento, licenciamento, construção, é constituída por milhares de diplomas, em muitos casos contraditórios entre si, imprecisos na linguagem e nos conteúdos.
- Planeamento. Não existe a desejável integração de conhecimentos, de propostas, de gestão no terreno entre os vários níveis de intervenientes nem entre as diferentes figuras de planos.
Propostas:
- Proceder à compatibilização e síntese de todo o acervo legislativo aplicável, estabelecendo uma calendarização rigorosa e responsabilizante, com a participação das entidades públicas e privadas envolvidas.
- Proceder à efetiva coordenação de entidades públicas e privadas, na horizontal e na vertical, de figuras e de planos em elaboração ou já eficazes, por forma a garantir uma efetiva coordenação de objetivos e resultados, a favor da requalificação do território, do bom e cómodo desempenho das atividades, da qualidade de vida dos Cidadãos.
2 – AGRICULTURA
Aspetos relevantes:
- Produção. Existe grande potencial produtivo no sector agrícola da Região de Leiria, que foi vitimada por políticas e objetivos económicos e financeiros errados e causadores da gigantesca dependência e défice alimentar de Portugal.
- Distribuição e preço dos produtos agrícolas no produtor estão esmagados pelo capital financeiro que domina a distribuição até ao consumidor final. Os produtos portugueses sofrem uma concorrência desleal, em qualidade e preço, de produtos oriundos de outros continentes com condições laborais e sociais deploráveis, humanamente indignas.
Propostas:
- Definição participada de políticas incentivadoras da produção agrícola; tomar o Perímetro de rega do Vale do Liz como área estratégica e exemplar para a produção agrícola, retomando os projetos já existentes para aumento da produtividade destes campos do Liz. Promoção de uma nova Lei das Sesmarias adaptada aos condicionalismos presentes mas igualmente orientada para eliminar o abandono das terras e promover valor na produção agrícola.
- Assumir e exercer a regulação do sector agrícola, que apenas compete e é exigível à governação nacional, por forma a retribuir ao produtor o justo valor dos seus produtos na cadeia da distribuição até ao consumidor final.
3 - AMBIENTE
Aspeto relevante:
- Suinicultura. O ineficiente tratamento dos efluentes desta atividade pecuária, constitui um grave problema para os solos, águas de superfície e não só, a qualidade do ar, que se torna irrespirável em vastas áreas da região, percetível, até quando se circula na rede rodoviária. Constitui um evidente constrangimento para os cidadãos e o turismo. Esta atividade pecuária possui grande interesse para a economia da Região e do País, deficitário também em carne de suíno e seus derivados.
Proposta:
Retomar projetos e políticas já definidas e dar-lhes execução, para completa resolução deste grave problema ambiental que afeta extensas áreas da região.
4 – MOBILIDADE REGIONAL, INTER-REGIONAL E INTERNACIONAL
Aspeto relevante:
- Acessibilidade nacional e internacional. A região de Leiria possui fortes fluxos anuais de passageiros, na ordem de alguns milhões. Se do ponto de vista rodoviário está bem servida, nas modalidades da ferrovia e do transporte aéreo poderia estar bem melhor e com grandes ganhos para a região e o País.
Propostas:
- Linha do Oeste. Assumir a Linha do Oeste como importante e decisiva infraestrutura de transporte de mercadorias (a Região é fortemente exportadora e a ferrovia é rentável) e de passageiros. Requalificar a infraestrutura e o material circulante desta linha, que interessa uma rede urbana que vai de Lisboa a Torres Vedras, Caldas da Rainha, Leiria, Figueira da Foz, Coimbra. É um importante subsistema urbano com forte expressão económica e populacional à escala nacional.
- Aeroporto de Monte Real. Disponível para servir de plataforma aérea para o Oeste e Centro, capaz de servir milhões de passageiros. Implementação deste aeroporto também como infraestrutura civil.
O Presidente da Direção da ADLEI,
José Charters Monteiro
Leiria 12 de Abril de 2012
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